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Nada encontrado para “OBRIGADOS A ALIMENTOS”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência3846

    Tribunal

    • TRG1425
    • TRE1287
    • TRC992
    • JP137
    • TCAN4
    • CCA1

    Ano

    • 2026240
    • 2025388
    • 2024305
    • 2023291
    • 2022209
    • 2021174
    • 2020186
    • 2019213
    • 2018213
    • 2017201
    • 2016144
    • 2015129
    • 2014123
    • 2013147
    • 2012145

    Descritor

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    • ALIMENTOS160
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO160
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO154
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES131
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE124
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS119
    • INDEMNIZAÇÃO111
    • ÓNUS DA PROVA87
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS87
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA83
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES81
    • DANO BIOLÓGICO75
    • INSOLVÊNCIA71
    • UNIÃO DE FACTO70
    • NULIDADE DA SENTENÇA69
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS67
    • RESPONSABILIDADE CIVIL63
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES61
    • NULIDADE61
    • REQUISITOS60
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA59
    • MAIORIDADE55
    • EQUIDADE52
    • ABUSO DE DIREITO50
    • ESTAFETA47