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    Fonte

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    • Jurisprudência3853

    Tribunal

    • TRG1326
    • TRE1269
    • TRC1000
    • JP103
    • TCAN65
    • TCAS53
    • TCONST33
    • TC-CONF3
    • CCA1

    Ano

    • 2026254
    • 2025439
    • 2024292
    • 2023286
    • 2022180
    • 2021179
    • 2020208
    • 2019204
    • 2018189
    • 2017193
    • 2016149
    • 2015135
    • 2014112
    • 2013138
    • 2012131

    Descritor

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    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE189
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO154
    • INDEMNIZAÇÃO96
    • INSOLVÊNCIA91
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO84
    • NULIDADE84
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL80
    • ACIDENTE DE TRABALHO74
    • ÓNUS DA PROVA69
    • MEDIDA DA PENA68
    • NULIDADE DA SENTENÇA67
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS67
    • CONTRA-ORDENAÇÃO64
    • RESPONSABILIDADE CIVIL51
    • REQUISITOS50
    • ESTAFETA48
    • ABUSO DE DIREITO47
    • PLATAFORMA DIGITAL47
    • CASO JULGADO46
    • DANO BIOLÓGICO43
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA43
    • RECURSO40
    • USUCAPIÃO39
    • FUNDAMENTAÇÃO39
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA38