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    • Jurisprudência23369

    Tribunal

    • TRE7412
    • TRG7029
    • TRC5833
    • JP2091
    • TCAN438
    • TCAS437
    • TCONST107
    • CCA17
    • TC-CONF5

    Ano

    • 20261246
    • 20252128
    • 20241612
    • 20231521
    • 20221221
    • 20211005
    • 20201099
    • 20191155
    • 20181120
    • 20171225
    • 20161006
    • 2015918
    • 2014706
    • 2013864
    • 2012859

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO688
    • ÓNUS DA PROVA536
    • INSOLVÊNCIA526
    • PRESCRIÇÃO481
    • ACIDENTE DE TRABALHO478
    • INDEMNIZAÇÃO453
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO446
    • NULIDADE443
    • ABUSO DE DIREITO369
    • NULIDADE DA SENTENÇA356
    • RESPONSABILIDADE CIVIL341
    • PRAZO330
    • USUCAPIÃO303
    • REQUISITOS301
    • CADUCIDADE291
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE280
    • CONTRATO DE SEGURO266
    • CASO JULGADO261
    • RECURSO244
    • TÍTULO EXECUTIVO233
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA230
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS229
    • EXECUÇÃO211
    • CONTRATO DE TRABALHO195
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ195