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    Fonte

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    • Jurisprudência22731

    Tribunal

    • TRG7913
    • TRE7678
    • TRC5905
    • JP970
    • TCAN113
    • TCAS106
    • TCONST41
    • CCA4
    • TC-CONF1

    Ano

    • 20261406
    • 20252081
    • 20241758
    • 20231650
    • 20221316
    • 20211088
    • 20201118
    • 20191185
    • 20181189
    • 20171262
    • 2016971
    • 2015839
    • 2014623
    • 2013818
    • 2012818

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO713
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO531
    • ÓNUS DA PROVA520
    • NULIDADE500
    • INDEMNIZAÇÃO495
    • INSOLVÊNCIA445
    • ABUSO DE DIREITO420
    • CASO JULGADO417
    • NULIDADE DA SENTENÇA388
    • ACIDENTE DE TRABALHO378
    • REQUISITOS337
    • RESPONSABILIDADE CIVIL308
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ296
    • PRESCRIÇÃO288
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS275
    • USUCAPIÃO273
    • EXECUÇÃO262
    • RECURSO262
    • CADUCIDADE261
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA247
    • PRAZO238
    • TÍTULO EXECUTIVO237
    • EMBARGOS DE EXECUTADO205
    • NULIDADE DE SENTENÇA204
    • CONTRATO DE SEGURO199