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    Fonte

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    • Jurisprudência11529

    Tribunal

    • TRG3548
    • TRE3381
    • TRC2935
    • JP941
    • TCAS302
    • TCAN301
    • TCONST118
    • TC-CONF2
    • CCA1

    Ano

    • 2026651
    • 2025954
    • 2024720
    • 2023724
    • 2022576
    • 2021482
    • 2020500
    • 2019573
    • 2018541
    • 2017577
    • 2016444
    • 2015397
    • 2014315
    • 2013398
    • 2012437

    Descritor

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    • ABUSO DE DIREITO538
    • LEGITIMIDADE357
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO326
    • ÓNUS DA PROVA255
    • INDEMNIZAÇÃO235
    • NULIDADE234
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO232
    • RESPONSABILIDADE CIVIL219
    • NULIDADE DA SENTENÇA204
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ183
    • CASO JULGADO182
    • PRESCRIÇÃO177
    • INSOLVÊNCIA170
    • CONTRATO DE SEGURO141
    • REQUISITOS136
    • USUCAPIÃO136
    • LEGITIMIDADE ACTIVA135
    • TÍTULO EXECUTIVO135
    • EXECUÇÃO125
    • RECURSO120
    • CADUCIDADE109
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS109
    • ACIDENTE DE TRABALHO107
    • NULIDADE DE SENTENÇA107
    • LEGITIMIDADE PASSIVA106