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    • Jurisprudência26296

    Tribunal

    • TRG7609
    • TRE7121
    • TRC6147
    • JP2907
    • TCAS1138
    • TCAN1108
    • TCONST252
    • TC-CONF8
    • CCA6

    Ano

    • 20261486
    • 20252121
    • 20241766
    • 20231631
    • 20221265
    • 20211110
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    • 20191179
    • 20181169
    • 20171284
    • 20161074
    • 2015947
    • 2014736
    • 2013947
    • 2012929

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO694
    • NULIDADE664
    • ÓNUS DA PROVA561
    • INSOLVÊNCIA478
    • ABUSO DE DIREITO467
    • TÍTULO EXECUTIVO441
    • CASO JULGADO426
    • INDEMNIZAÇÃO414
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO406
    • NULIDADE DA SENTENÇA402
    • RESPONSABILIDADE CIVIL380
    • REQUISITOS329
    • RECURSO311
    • USUCAPIÃO305
    • EXECUÇÃO298
    • PRESCRIÇÃO262
    • NULIDADE PROCESSUAL253
    • PRAZO238
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO231
    • CADUCIDADE230
    • CONTRATO DE SEGURO228
    • CASO JULGADO FORMAL228
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ227
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA226
    • ACIDENTE DE TRABALHO216