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    Fonte

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    • Jurisprudência37723

    Tribunal

    • TRE12369
    • TRG11234
    • TRC9999
    • JP2304
    • TCAS857
    • TCAN812
    • TCONST138
    • TC-CONF8
    • CCA2

    Ano

    • 20262215
    • 20253361
    • 20242698
    • 20232498
    • 20222011
    • 20211646
    • 20201735
    • 20191904
    • 20181835
    • 20171942
    • 20161680
    • 20151506
    • 20141139
    • 20131406
    • 20121517

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO980
    • INSOLVÊNCIA863
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO842
    • ÓNUS DA PROVA830
    • NULIDADE768
    • INDEMNIZAÇÃO741
    • ACIDENTE DE TRABALHO642
    • NULIDADE DA SENTENÇA582
    • RESPONSABILIDADE CIVIL543
    • PRESCRIÇÃO534
    • ABUSO DE DIREITO530
    • REQUISITOS506
    • CASO JULGADO492
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS429
    • RECURSO421
    • TÍTULO EXECUTIVO420
    • EXECUÇÃO395
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ384
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE369
    • PRAZO363
    • CADUCIDADE346
    • USUCAPIÃO338
    • CONTRATO DE SEGURO328
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA328
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA325