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    Fonte

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    • Jurisprudência12155

    Tribunal

    • TRG4248
    • TRE3910
    • TRC3142
    • JP619
    • TCAN103
    • TCAS84
    • TCONST49

    Ano

    • 2026799
    • 20251294
    • 2024956
    • 2023916
    • 2022703
    • 2021534
    • 2020624
    • 2019642
    • 2018638
    • 2017665
    • 2016524
    • 2015425
    • 2014317
    • 2013456
    • 2012425

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO448
    • ÓNUS DA PROVA295
    • INDEMNIZAÇÃO261
    • NULIDADE260
    • NULIDADE DA SENTENÇA251
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO243
    • ABUSO DE DIREITO217
    • ACIDENTE DE TRABALHO194
    • INSOLVÊNCIA181
    • TÍTULO EXECUTIVO178
    • CASO JULGADO162
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ159
    • REQUISITOS152
    • CONTRATO DE TRABALHO151
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS149
    • RESPONSABILIDADE CIVIL145
    • RECURSO142
    • EXECUÇÃO133
    • USUCAPIÃO130
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL127
    • CONTRATO DE SEGURO123
    • PRESCRIÇÃO120
    • MATÉRIA DE FACTO119
    • NULIDADE DE SENTENÇA111
    • PROVA PERICIAL111