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    Fonte

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    • Jurisprudência6213

    Tribunal

    • TRG2477
    • TRE1914
    • TRC1472
    • JP325
    • TCAN12
    • TCAS11
    • TCONST2

    Ano

    • 2026446
    • 2025710
    • 2024514
    • 2023528
    • 2022376
    • 2021303
    • 2020372
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    • 2017363
    • 2016251
    • 2015182
    • 2014157
    • 2013184
    • 2012186

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO294
    • ÓNUS DA PROVA185
    • INDEMNIZAÇÃO170
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO168
    • ACIDENTE DE TRABALHO159
    • NULIDADE DA SENTENÇA145
    • PROVA PERICIAL133
    • ABUSO DE DIREITO128
    • NULIDADE122
    • CONTRATO DE SEGURO115
    • INSOLVÊNCIA106
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS104
    • TÍTULO EXECUTIVO102
    • RESPONSABILIDADE CIVIL100
    • CASO JULGADO86
    • RECURSO79
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ76
    • NULIDADE DE SENTENÇA75
    • DANO BIOLÓGICO73
    • EQUIDADE67
    • PRESCRIÇÃO66
    • REQUISITOS65
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA61
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA61
    • MATÉRIA DE FACTO61