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Nada encontrado para “ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE”.

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Talvez procure por

  • Encerramento da actividade1
  • Enquadramento da atividade1
  • Encerramento maternidade5
  • Encerramento de alojamento1
  • Encerramento26
  • Encerramento de sede1

    Fonte

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    • Jurisprudência6263

    Tribunal

    • TRG2209
    • TRE1888
    • TRC1884
    • JP192
    • TCAS51
    • TCAN31
    • TCONST5
    • CCA2
    • TC-CONF1

    Ano

    • 2026324
    • 2025508
    • 2024434
    • 2023417
    • 2022307
    • 2021270
    • 2020281
    • 2019350
    • 2018318
    • 2017357
    • 2016274
    • 2015276
    • 2014220
    • 2013290
    • 2012323

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA422
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE250
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO212
    • ÓNUS DA PROVA156
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO154
    • INDEMNIZAÇÃO148
    • NULIDADE138
    • ABUSO DE DIREITO125
    • NULIDADE DA SENTENÇA99
    • INDEFERIMENTO LIMINAR93
    • REQUISITOS93
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA89
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS88
    • CASO JULGADO83
    • RESPONSABILIDADE CIVIL80
    • RECURSO75
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO73
    • PRESCRIÇÃO71
    • NULIDADE DE SENTENÇA60
    • EQUIDADE59
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ58
    • MATÉRIA DE FACTO57
    • ACIDENTE DE TRABALHO56
    • TÍTULO EXECUTIVO56
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA55