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    Fonte

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    • Jurisprudência10638

    Tribunal

    • JP3266
    • TRE2715
    • TRG2613
    • TRC1972
    • TCAS36
    • TCAN18
    • TCONST18

    Ano

    • 2026498
    • 2025836
    • 2024645
    • 2023598
    • 2022481
    • 2021339
    • 2020369
    • 2019375
    • 2018375
    • 2017372
    • 2016343
    • 2015291
    • 2014218
    • 2013305
    • 2012287

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO349
    • RESPONSABILIDADE CIVIL349
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO312
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL268
    • INDEMNIZAÇÃO230
    • ACIDENTE DE TRABALHO197
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS193
    • NULIDADE147
    • ÓNUS DA PROVA145
    • NULIDADE DA SENTENÇA135
    • INSOLVÊNCIA133
    • MEDIDA DA PENA130
    • DANO BIOLÓGICO129
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA118
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL117
    • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS109
    • PERSI105
    • RECURSO104
    • LEGITIMIDADE101
    • USUCAPIÃO100
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA100
    • PROVA PERICIAL92
    • EQUIDADE92
    • REQUISITOS91
    • ABUSO DE DIREITO88