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Nada encontrado para “APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência3091

    Tribunal

    • TRG1015
    • TRE1005
    • TRC849
    • JP167
    • TCAN22
    • TCAS21
    • TCONST12

    Ano

    • 2026251
    • 2025318
    • 2024231
    • 2023233
    • 2022175
    • 2021146
    • 2020130
    • 2019157
    • 2018170
    • 2017171
    • 2016111
    • 2015113
    • 201485
    • 201398
    • 2012116

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO155
    • INDEMNIZAÇÃO142
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO104
    • EMPREITADA102
    • ÓNUS DA PROVA98
    • EXPROPRIAÇÃO94
    • ACIDENTE DE TRABALHO88
    • CONTRATO DE EMPREITADA87
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS70
    • RESPONSABILIDADE CIVIL65
    • NULIDADE DA SENTENÇA63
    • DANO BIOLÓGICO59
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA58
    • PROVA PERICIAL50
    • ABUSO DE DIREITO50
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO50
    • NULIDADE49
    • NEXO DE CAUSALIDADE48
    • INSOLVÊNCIA45
    • EQUIDADE44
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA40
    • NULIDADE DE SENTENÇA39
    • DEFEITOS38
    • CADUCIDADE37
    • CASO JULGADO36