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    Fonte

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    • Jurisprudência11933

    Tribunal

    • TRG4091
    • TRE3624
    • TRC3102
    • JP404
    • TCAS360
    • TCAN327
    • TCONST21
    • TC-CONF3
    • CCA1

    Ano

    • 2026686
    • 20251059
    • 2024931
    • 2023782
    • 2022698
    • 2021557
    • 2020612
    • 2019643
    • 2018566
    • 2017652
    • 2016518
    • 2015433
    • 2014353
    • 2013430
    • 2012477

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO410
    • ÓNUS DA PROVA312
    • INDEMNIZAÇÃO290
    • NULIDADE267
    • ABUSO DE DIREITO258
    • INSOLVÊNCIA237
    • PRESCRIÇÃO236
    • NULIDADE DA SENTENÇA225
    • USUCAPIÃO211
    • CASO JULGADO184
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO183
    • REQUISITOS158
    • CADUCIDADE143
    • RECURSO133
    • MEDIDA DA PENA126
    • PRAZO125
    • RESPONSABILIDADE CIVIL121
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA120
    • ACIDENTE DE TRABALHO118
    • EXPROPRIAÇÃO117
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA112
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS110
    • NULIDADE DE SENTENÇA109
    • EXECUÇÃO108
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ108