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Nada encontrado para “ADMISSIBILIDADE”.

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  • Inadmissibilidade50

    Fonte

    • ← todos
    • Jurisprudência8345

    Tribunal

    • TRG2980
    • TRE2354
    • TRC2071
    • TCONST497
    • TCAS175
    • TCAN166
    • JP96
    • TC-CONF4
    • CCA2

    Ano

    • 2026609
    • 2025892
    • 2024693
    • 2023646
    • 2022454
    • 2021396
    • 2020375
    • 2019449
    • 2018421
    • 2017450
    • 2016277
    • 2015284
    • 2014179
    • 2013263
    • 2012258

    Descritor

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    • PROCESSO CONSTITUCIONAL425
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE405
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO385
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO295
    • RECURSO266
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO225
    • RECLAMAÇÃO188
    • RECONVENÇÃO174
    • ADMISSIBILIDADE173
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO159
    • NULIDADE158
    • ÓNUS DA PROVA153
    • CASO JULGADO140
    • REQUISITOS138
    • TÍTULO EXECUTIVO132
    • EXECUÇÃO132
    • INVENTÁRIO127
    • INDEMNIZAÇÃO126
    • ABUSO DE DIREITO124
    • INSOLVÊNCIA122
    • PRAZO114
    • EMBARGOS DE EXECUTADO105
    • NULIDADE DA SENTENÇA104
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO100
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL98