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Nada encontrado para “ACTIVIDADE PRIVADA”.

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  • Actividade privada12
  • Acumulação de actividade privada4
  • Actividade de segurança privada1
  • Actividade4
  • Actividade principal3
  • Actividade derivada do cargo2

    Fonte

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    • Jurisprudência8023

    Tribunal

    • TRG2754
    • TRC2364
    • TRE2315
    • JP337
    • TCAS105
    • TCAN67
    • TCONST62
    • TC-CONF18
    • CCA1

    Ano

    • 2026403
    • 2025617
    • 2024537
    • 2023541
    • 2022386
    • 2021361
    • 2020375
    • 2019436
    • 2018399
    • 2017459
    • 2016352
    • 2015346
    • 2014261
    • 2013355
    • 2012358

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO348
    • INDEMNIZAÇÃO300
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO279
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS202
    • RESPONSABILIDADE CIVIL192
    • INSOLVÊNCIA191
    • COMPETÊNCIA MATERIAL177
    • ÓNUS DA PROVA177
    • NULIDADE149
    • ABUSO DE DIREITO141
    • DANO BIOLÓGICO133
    • NULIDADE DA SENTENÇA129
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA121
    • REQUISITOS109
    • CONTRATO DE SEGURO94
    • CASO JULGADO92
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA91
    • LEGITIMIDADE86
    • EQUIDADE84
    • ACIDENTE DE TRABALHO82
    • MEDIDA DA PENA82
    • PRESCRIÇÃO76
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL74
    • RECURSO70
    • PRESSUPOSTOS69