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Nada encontrado para “SINDICABILIDADE”.

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Talvez procure por

  • Sindicabilidade3
  • Insindicabilidade6
  • Sindicabilidade judicial2
  • sindicabilidade contenciosa1
  • Sindicabilidade contenciosa1
  • Unidade sindical1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2621

    Tribunal

    • CAAD-T2588
    • CAAD-A33

    Ano

    • 2026170
    • 2025389
    • 2024462
    • 2023226
    • 2022230
    • 2021187
    • 2020136
    • 2019177
    • 2018127
    • 2017124
    • 2016150
    • 2015115
    • 201474
    • 201326
    • 201228

    Descritor

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    • IRC128
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)62
    • IRS53
    • IVA37
    • Contribuição de Serviço Rodoviário36
    • Competência dos tribunais arbitrais31
    • Livre Circulação de Capitais26
    • IMI25
    • Isenção24
    • Retenção na Fonte24
    • Ónus da prova23
    • Pressupostos processuais23
    • liberdade de circulação de capitais22
    • Legitimidade processual22
    • retenção na fonte21
    • Liberdade de circulação de capitais21
    • IS – Verba 28.1 da TGIS21
    • Fundos de Investimento Não-Residentes20
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Ineptidão da petição19
    • Retenção na fonte19
    • Direito à dedução19
    • competência dos tribunais arbitrais18
    • Inutilidade superveniente da lide18
    • Juros indemnizatórios16