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Nada encontrado para “INATIVIDADE”.

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Talvez procure por

  • Inatividade3
  • Inactividade7
  • Inatividade da devedora1
  • Imperatividade2
  • Pena inactividade1
  • Taxatividade9

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)72

    Tribunal

    • CAAD-T72

    Ano

    • 202610
    • 20259
    • 20246
    • 20236
    • 20224
    • 20214
    • 20205
    • 20199
    • 20186
    • 20174
    • 20165
    • 20151
    • 20141
    • 20132

    Descritor

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    • IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)4
    • IMI4
    • b) EBF)3
    • capacidade contributiva2
    • 23.º CIRC2
    • Princípio do inquisitório2
    • zonas de pressão urbanística2
    • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al2
    • IRC – Dedutibilidade de gastos2
    • 23.º do CIRC2
    • artigo 112.º-B do CIMI2
    • terrenos para construção2
    • majoração2
    • IVA2
    • proporcionalidade2
    • prova1
    • IRS1
    • Tributação do rendimento real1
    • Omissão de pronúncia1
    • IRC - liquidação da massa insolvente1
    • IRC - Variação patrimonial positiva1
    • Procedimento de inspecção1
    • IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção de adiantamentos por conta de lucros, artigo 6.º, n.º 4 do CIRS1
    • IRC e IVA1
    • Prédios devolutos1