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Nada encontrado para “GREVE PARCIAL”.

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    • Arbitragem (CAAD)9

    Tribunal

    • CAAD-T9

    Ano

    • 20261
    • 20241
    • 20231
    • 20221
    • 20191
    • 20182
    • 20172

    Descritor

    • ← todos
    • IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos seus trabalhadores realizado por empresa de transporte rodoviário1
    • Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego)1
    • Acórdão do STA de 08 de maio de 2019, recurso n.º 407/18.9BALSB nega provimento mas fixa jurisprudência1
    • IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida1
    • ACT do setor Bancário1
    • IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade1
    • IVA - Direito à dedução de imposto suportado na reabilitação de imóveis destinados à exploração turística1
    • Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS1
    • Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional: artigo 91.º do CIRC1
    • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho1
    • Antiguidade1
    • IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios1
    • Dedução de IVA1
    • IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA1
    • Propriedade dos Bens1
    • IVA – Competência do Tribunal Arbitral1