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Relator: ANTÓNIO CARREIRO
audiência e procedeu à tentativa de conciliação tendo as partes feito o seguinte acordo parcial: 1º. – Demandante e demandado concordam que em 5 de Maio de 2005 não havia água ... para o prédio da demandante. 4 – Demandante e demandado aceitam este acordo que conjuntamente com o acordo parcial de 09-05-2005 põe termo ao presente processo. 5 – Custas
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
alterar a matéria tributável acordada; IV - Resulta do probatório, o qual não foi posto em causa, nos seus pontos G e H, que houve acordo entre os três peritos quanto ... prévia anuência; VI - O facto de, eventualmente, poder ser dada relevância a um acordo parcial em sede de procedimento de revisão, desvirtuaria também a tramitação desse procedimento, na medida
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Na hipótese de as partes estarem de acordo quanto ao divórcio mas
Relator: EDGAR VALENTE
prova) susceptíveis de confirmar (ou não) os aludidos ''negócios de droga'' entre os intervenientes. Acordam, em conferência, na 2ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: I. Relatório ... separação de processos relativamente aos Arguidos TE e CR, a acusação foi julgada parcialmente procedente e, consequentemente: 1 - Os Arguidos JB, FM, JP, AN e BE foram absolvidos da prática
Relator: FÁTIMA BERNARDES
artigo 107º do RGIT, ou deles contemporâneo, mesmo que exista cumprimento parcial desse acordo, dentro desses prazos, não afasta o preenchimento do crime de abuso de abuso de confiança contra ... segurança social . 4 - A existência de pagamento parcial da dívida contributiva, no âmbito de acordo celebrado naqueles termos, apenas poderá relevar como circunstância atenuante, na determinação da medida concreta
Relator: ALVES DUARTE
citação” da demandada e não apenas a partir da data da sentença condenatória. Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Évora (2.ª Secção Criminal): I - Relatório. 1. Para ... decidir em conformidade com o atrás referido. III - Decisão. Termos em que se acorda conceder provimento parcial ao recurso e, em consequência, se altera a quantificação da reparação do dano
Relator: BARATEIRO MARTINS
quer de insolvência quer de recuperação que contenha, sem o acordo do Estado ou da Segurança Social, perdão parcial, redução de juros, moratória ou modificação do prazo de vencimento
Relator: JOSÉ CORREIA
vantagens fiscais que não seriam alcançadas, total ou parcialmente, sem utilização desses meios, efectuando-se então a tributação de acordo com as normas aplicáveis na sua ausência e não
Relator: VÍTOR AMARAL
empreitada de reparação. 2. - Se o depositário, não entregando o orçamento acordado, depois de desmontado parcialmente o motor do veículo, esclarece, todavia, que se trata de avaria no motor
Relator: FRANCISCO MATOS
processo de inventário podem os interessados, na conferência, acordar na venda total ou parcial dos bens da herança e na distribuição do produto da alienação na proporção das respectivas quotas
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
mediante acordo entre a sociedade e os beneficiarios dos contratos, ser substituidos pela entrega por aquela de dinheiro a estes; 8 - A Sociedade Antonio Martins Nunes Lda, todavia, acordou ... substitutivo de prestações em especie, que tambem não prestou; 9 - A falta parcial de prestação em especie acordada com o IARN constitui incumprimento parcial dos contratos respectivos, em violação
Relator: PAULA DO PAÇO
pedido apresentados pelo autor na petição inicial, se fundamentam no alegado incumprimento parcial de um acordo extrajudicial celebrado entre os outorgantes do contrato de trabalho, por via do qual
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
existência de uma aceitação da obra nem a existência de acordo quanto à antecipação do pagamento total ou parcial da empreitada antes dessa aceitação
Relator: FERNANDO CHAVES
acordo com o disposto no artigo 134.º, n.º 1, alínea b) do CPP, podem recusar-se a depor como testemunhas quem tiver sido cônjuge do arguido ou quem ... como, ainda, nos casos de responsabilidade cumulativa. V - A recusa em depor pode ser parcial desde que a relação de parentesco, de afinidade ou de convivência análoga à dos cônjuges
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
mediação, no caso de venda do imóvel, podem as partes acordar em antecipar esse pagamento, parcial ou totalmente, para o momento em que é celebrado o contrato promessa, no reconhecimento
Relator: SÉNIO ALVES
termos em que, sem necessidade de mais considerações, acordam os juízes desta secção criminal da Relação de Évora em dar parcial provimento ao recurso, determinando que no ponto
Relator: GOES PINHEIRO
874/76, de 28/12, dispunham que a entidade patronal que não cumprir total ou parcialmente a obrigação de conceder férias, pagará ao trabalhador, a título de indemnização, o triplo da retribuição ... não pode ser substituído por qualquer compensação económica ou outra, ainda que com o acordo do trabalhador
Relator: LUÍS JARDIM
homologar, ou não, o acordo celebrado pelas partes, não podendo alterar os termos, condenando em objeto qualitativa e/ou quantitativamente diverso, do que foi acordado na conciliação. III – Ao aplicar oficiosamente ... bonificação de 1,5, modificando o grau de incapacidade permanente parcial (IPP) e alterando o valor da pensão acordada, o juiz excede os poderes que lhe são conferidos, violando
Relator: PAULA DO PAÇO
homologar o acordo celebrado pelas partes, não podendo alterar os seus termos nem condenar em objeto diverso, superior ou inferior ao que foi acordado na conciliação. III – Ao aplicar oficiosamente ... bonificação de 1,5, modificar o grau de incapacidade permanente parcial (IPP) e alterar o valor da pensão acordada, o juiz excede os poderes de homologação que lhe são conferidos
Relator: PAULA DO PAÇO
homologar o acordo celebrado pelas partes, não podendo alterar os seus termos nem condenar em objeto diverso, superior ou inferior ao que foi acordado na conciliação. III – Ao aplicar oficiosamente ... bonificação de 1,5, modificar o grau de incapacidade permanente parcial (IPP) e alterar o valor da pensão acordada, o juiz excede os poderes de homologação que lhe são conferidos