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Nada encontrado para “ADITAMENTO; LUCROS”.

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Talvez procure por

  • Aditamento; lucros1
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    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1214

    Tribunal

    • CAAD-T1212
    • CAAD-A2

    Ano

    • 202686
    • 2025138
    • 2024146
    • 202371
    • 202291
    • 202170
    • 202079
    • 2019146
    • 2018109
    • 2017100
    • 201675
    • 201531
    • 201438
    • 201316
    • 201218

    Descritor

    • ← todos
    • IRC133
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)29
    • liberdade de circulação de capitais28
    • Competência dos tribunais arbitrais23
    • OIC23
    • Liberdade de circulação de capitais23
    • retenção na fonte22
    • IRC - Tributações autónomas22
    • IRS21
    • Ineptidão da petição20
    • Retenção na fonte20
    • artigo 63.º do TFUE20
    • distribuição de dividendos18
    • Art18
    • Constitucionalidade18
    • Ónus da prova17
    • SIFIDE17
    • AIMI – Sujeição15
    • Terrenos para construção15
    • Inconstitucionalidade14
    • IVA14
    • Legitimidade processual13
    • Violação do Direito da União Europeia13
    • competência dos tribunais arbitrais13
    • Benefício fiscal13