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Nada encontrado para “GRAVIDADE”.

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Talvez procure por

  • Gravidade7
  • Menor gravidade2
  • Gravidade do dano3
  • Gravidade da pena1
  • Gravidade da lesão2
  • Gravidade da infração2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)189

    Tribunal

    • CAAD-T172
    • CAAD-A17

    Ano

    • 20265
    • 202529
    • 202437
    • 202319
    • 202236
    • 202113
    • 20207
    • 20196
    • 20185
    • 201711
    • 201610
    • 20156
    • 20143
    • 20131
    • 20121

    Descritor

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    • Competência dos tribunais arbitrais11
    • Prova da repercussão11
    • Legitimidade10
    • Ineptidão da petição10
    • Repercussão de impostos indiretos9
    • Conformidade com o direito europeu9
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)9
    • Direito da União Europeia9
    • IRC8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário7
    • Legitimidade dos repercutidos7
    • Liberdade de circulação de capitais7
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas5
    • Reembolso do imposto5
    • Violação do Direito da União Europeia5
    • IVA5
    • Caducidade do direito de ação4
    • Reenvio Prejudicial4
    • Direito de União Europeia4
    • IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes4
    • IMI4
    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário3
    • Determinação do VPT3
    • Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)3