TRG
2483/17.0T8OAZ.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Não é de qualificar como de trabalho, o contrato através do qual o autor se comprometeu a jogar na equipa de futebol da ré, utilizando instrumentos de trabalho desta, prestando
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
Não é de qualificar como de trabalho, o contrato através do qual o autor se comprometeu a jogar na equipa de futebol da ré, utilizando instrumentos de trabalho desta, prestando
Relator: FURTADO DOS SANTOS
paragrafo 2 do artigo 31 do Contrato de concessão entre o Estado e The Anglo Portuguese Telephone Ca., Ltda., de 25 de Janeiro de 1928, na redacção do Decreto ... naquele artigo 31, de maneira a ser definida com clareza a posição das partes contratantes e obtida uma actualização da prestação gratuita de telefones em harmonia com a criação
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
não sujeita a empresa concessionária de distribuição de gás natural, se o respectivo contrato de concessão ou a lei, expressamente, dela a não isentarem; 3. Não pode ofender o princípio
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
não sujeita a empresa concessionária de distribuição de gás natural, se o respectivo contrato de concessão ou a lei, expressamente, dela a não isentarem; 3. Não pode ofender os princípios
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) Alegando, concluindo e pedindo o recorrido, nas contra
Relator: CABRAL BARRETO
1ª - Subsistemas de saúde, para os efeitos a que alude a alínea