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Relator: MANUEL BARGADO
realidade, essa inexatidão tem-se como necessariamente dolosa e essencial para a apreciação do risco pelo segurador, com incidência na quantificação do prémio. VI - Os sócios gerentes, constituindo órgãos diretivos
Relator: Vital Lopes
diligenciando pela cobrança dos créditos da empresa e que os provisionou, fazendo reflectir o risco de incobrabilidade no relato financeiro da sociedade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
Processo Tributário veio estabelecer uma presunção de culpado gerente - ( impondo-se a este o risco de ter de suportar as consequências desfavoráveis de não se ter provado a sua diligência
Relator: Jorge Lino
Tributário estabelece uma presunção de culpa do gerente - que impõe ao gerente-oponente o risco do ónus da prova do contrário. VI. - Não ilidida a presunção de culpa dita
Relator: Jorge Lino
Tributário estabelece uma presunção de culpa do gerente - que impõe ao gerente-oponente o risco do ónus da prova do contrário. IV. - Ilidida a presunção de culpa dita
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória depende da
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Constitui justa causa de destituição de gerente, nos termos e para
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
As partes podem juntar sentenças de primeira instância em que se aborde
Relator: SILVA RATO
1. O disposto nos art.ºs 334º e 335º do Código do
Relator: MANUEL CAPELO
I – A “fiança” – como garantia obrigacional especial - é o vínculo jurídico pelo
Relator: BARATEIRO MARTINS
A exclusão de um sócio, fundada na causa específica de exclusão do
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Embora todo o facto ilícito encerre, em certo sentido, um excesso