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    Fonte

    • Jurisprudência404

    Tribunal

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    • TCAS404

    Ano

    • 202618
    • 202528
    • 202420
    • 202312
    • 202211
    • 202116
    • 202011
    • 201918
    • 201818
    • 201722
    • 201612
    • 201521
    • 201413
    • 201323
    • 20127

    Descritor

    • ← todos
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO14
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL14
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO14
    • QUESTÃO NOVA13
    • IPDLG12
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL12
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO11
    • ÓNUS DA PROVA10
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE10
    • OPOSIÇÃO9
    • IVA9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)9
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO8
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • REJEIÇÃO LIMINAR8
    • NULIDADE PROCESSUAL8
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO8
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO8
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
    • INDISPENSABILIDADE6
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA6
    • SUBSIDIARIEDADE6