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Relator: PADRÃO GONÇALVES
Serviço de Emprego de Moçambique e ingressado no Quadro Geral de Adidos, com a categoria de "técnico de formação profissional", letra G -, na categoria de "chefe de secção", letra ... chefe de secção", e despacho que aprovou a integração do referido agente na categoria de "chefe de secção" -, embora constitutivos de direitos, são revogáveis, podendo ser substituídos por outros, àquele
Relator: MARIO TORRES
determinação da correspondencia de categorias no activo, para efeitos da recuperação das pensões de aposentação degradadas, prevista nos artigos 7-A e 7-B do Decreto-Lei n 110-A/81 ... Portaria n 490/83, de 28 de Abril, na parte em que fez corresponder a categoria (a data de aposentação) de "inspector administrativo", especifica da antiga administração ultramarina, a categoria
Relator: JOSE OSORIO
mandam pagar a funcionarios coloniais vencimentos iguais aos dos funcionarios da metropole de igual categoria; 2 - Os suplementos de vencimentos respeitantes aos anos de 1944 e 1945 podem ainda ... respectivamente; 3 - Os funcionarios civis que recebam vencimentos metropolitanos de categoria não tem direito ao suplemento de vencimentos, subsidio eventual, ou abono de familia; 4 - Os funcionarios militares que recebam
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Estatuto do Funcionalismo Ultramarino e calculada em função da remuneração mensal da categoria do agente a data em que ocorreu o facto ou acto determinante da aposentação - quer ao abrigo ... Gonçalves, desligado do serviço a partir de 11 de Setembro de 1970, com a categoria de capataz do quadro do pessoal assalariado dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro