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Nada encontrado para “NULIDADE FORMAL”.

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Talvez procure por

  • Nulidade formal14
  • Nulidade de forma4
  • Nulidade formal atípica1
  • Formalidade7
  • Validade formal2
  • Nulidade1381

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3951

    Tribunal

    • CAAD-T3873
    • CAAD-A78

    Ano

    • 2026311
    • 2025482
    • 2024498
    • 2023318
    • 2022293
    • 2021288
    • 2020257
    • 2019279
    • 2018233
    • 2017246
    • 2016261
    • 2015264
    • 2014159
    • 201337
    • 201225

    Descritor

    • ← todos
    • IRC171
    • IRS117
    • IVA85
    • Ónus da prova47
    • Isenção47
    • IS – Verba 28.1 da TGIS32
    • Competência dos tribunais arbitrais31
    • Direito à dedução27
    • Ineptidão da petição27
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)27
    • Legitimidade26
    • RFAI26
    • Imposto do Selo25
    • Art23
    • Livre Circulação de Capitais23
    • Falta de fundamentação23
    • Retenção na Fonte22
    • Mais-valias21
    • Propriedade vertical20
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • Direito da União Europeia19
    • da TGIS18
    • Tributação autónoma18