35 resultados nos descritores e sumários · 36 no texto integral
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
culpa do agente, não implica a violação dos principios da culpa e da proporcionalidade. V - Não existe na Constituição qualquer preceito ou principio que imponha que as medidas da sanção ... sanção acessoria prevista na norma em apreciação não viola o principio da proporcionalidade porque não so não e excessiva ou irrazoavel como se apresenta perfeitamente justificada face ao comportamento particularmente
Relator: SOUSA BRITO
não. IV - Igualmente, com a alegada violação dos princípios constitucionais da igualdade e proporcionalidade, não se vê como uma norma que se limita a promover uma ponderação (judicial) entre ... arbitrária de tratamento ou pôr em causa qualquer das vertentes caracterizadoras do princípio da proporcionalidade
Relator: MARIO DE BRITO
mais precisamente, os seus artigos 13 (principio da igualdade) ou 266 (principios da proporcionalidade, da justiça e da imparcialidade). III - O principio da igualdade não postula o tratamento igual ... proposito do principio da igualdade tem inteira aplicação a respeito dos principios da proporcionalidade, da justiça e da imparcialidade. VII - A alegação feita pelo recorrente, de que diversos militares foram
Relator: RIBEIRO MENDES
Tribunal Constitucional competente para dela conhecer. II - Os principios da igualdade e da proporcionalidade podem implicar o juizo de que a cominação de penas criminais fixas quanto a certo crime ... circunstancia agravante especifica, não viola os principios da igualdade e da culpa ou da proporcionalidade das sanções a gravidade das infracções, visto que o juiz dispõe da possibilidade de recorrer
Relator: NUNES DE ALMEIDA
paternidade so sera legitimo na medida em que, atendendo-se aos principios da proporcionalidade e da adequação, tal se torne necessario para salvaguardar outros direitos e interesses constitucionalmente protegidos ... fixasse o prazo de caducidade considerado razoavel, face aos principios da adequação e da proporcionalidade. X - Assim sendo, e porque esse prazo razoavel sempre seria, obviamente, inferior aquele que decorre
Relator: SOUSA BRITO
carecerá sempre de ser compaginada com uma exigente leitura à luz do princípio da proporcionalidade, subjacente ao artigo 18.º, n.º 2, da Constituição, garantindo que a restrição
Relator: SOUSA BRITO
carecerá sempre de ser compaginada com uma exigente leitura à luz do princípio da proporcionalidade, subjacente ao artigo 18.º, n.º 2, da Constituição, garantindo que a restrição
Relator: VÍTOR NUNES DE ALMEIDA
julgados. IV - A interpretação referida não se afigura arbitrária nem desrazoável ou violadora da proporcionalidade ou da igualdade, nem poderá verdadeiramente dizer-se que restringe o direito ao recurso
Relator: TAVARES DA COSTA
legal de conduzir. III - Não se verifica violação dos princípios da culpa e da proporcionalidade das sanções criminais pela circunstância de a medida abstracta da sanção acessória da inibição
Relator: GUILHERME DA FONSECA
pode ver-se ai uma violação dos principios da igualdade e da proporcionalidade, lidos conjugadamente
Relator: MONTEIRO DINIS
legitima da indemnização ha-de orientar-se pelos principios materiais da igualdade e da proporcionalidade que tanto ilegitimam indemnizações irrisorias ou manifestamente desproporcionadas a perda do bem expropriado, como inexistencia
Relator: MESSIAS BENTO
pagamento de indemnizações irrisorias ou manifestamente desproporcionadas. Respeitados os principios como os da proporcionalidade e da igualdade o legislador goza de liberdade na definição dos criterios de fixação da correspondente
Relator: MONTEIRO DINIS
não judicialmente firmado. V - Tal norma e ainda inconstitucional por afrontar o principio da proporcionalidade dada a manifesta desconformidade entre a medida cautelar assim imposta e o fim que atraves
Relator: MARIO DE BRITO
limites a indemnização que podem por em causa os principios da igualdade e da proporcionalidade consagrados na Constituição, limites que por isso mesmo, podem não assegurar o principio da justa
Relator: NUNES DE ALMEIDA
prisão preventiva, mas essa discricicionariedade encontra-se limitada pelos principios da necessidade, da proporcionalidade e da adequação no que se refere a restrição de direitos, liberdades e garantias
Relator: MARIO AFONSO
certos crimes, desde que o legislador respeite os principios da necessidade e da proporcionalidade subjacentes a previsão constitucional do instituto da prisão preventiva, não viola a Constituição. III - A inadmissibilidade
Relator: TAVARES DA COSTA
Remete para os fundamentos dos Acordãos ns. 634/93, 650/93 e 211/95.
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral de uma norma
Relator: FERNANDA PALMA
I - Independentemente da questão da adequada qualificação doutrinal da inibição da faculdade
Relator: TAVARES DA COSTA
Remete para a fundamentação dos Acórdãos nºs 667/94, 143/95, 234/95, 237/95, 268/95