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Relator: VITAL LOPES
caber ao contribuinte, nos termos gerais de direito, fazer a prova da inexistência dos factos tributários que as facturas emitidas e encontradas na contabilidade do destinatário/ utilizador, aparentemente revelam, posto ... bens (sucatas) tituladas por facturas cuja autoria não reconhece – e concluir pela alegada inexistência daqueles factos tributários – se em impugnação da liquidação de imposto a que deram origem, aquele logra
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
falsa”, “carece de fundamento ou substrato”e“nada deve” - porquanto a sentença julga factos concretos (dando-os como provados e não provados) e não juízos de valor, conceitos de direito ... expressões ser dadas como não escritas e suprimidas da matéria de facto. 3. Se a autora alegou o valor dos serviços que prestou e do seu crédito sobre o réu
Relator: SOFIA DAVID
causalidade adequada também admite que não haja exclusividade no facto (ilícito) que provocou o dano. Quanto à causalidade do facto ilícito, tanto pode ser directa e imediata, como indirecta ... será causa adequada do dano que se alega. Isto é, na formulação negativa, a teoria da causalidade adequada admite que o facto que actua como condição do dano possa deixar
Relator: CARLOS QUERIDO
A assinatura aposta pelo comprador na factura traduz-se numa declaração de