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1. TCAS2011-08-31só sumário

   07825/11

   Relator: RUI PEREIRA

   tribunal julga provados e não provados, fundamentando a decisão sobre a matéria de facto e impondo que o julgador especifique os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, analisando ... não provado, não estiver devidamente fundamentada, pode a Relação determinar a remessa dos autos ao Tribunal de 1ª instância a fim de preencher essa falta com base nas gravações realizadas

   • FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TCAN2015-05-28só sumário

   00667/07.9BEPNF

   Relator: Ana Paula Santos

   I- Nos termos do artigo 123º do Código de Procedimento e de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
3. TRC2025-10-22só sumário

   931/24.2PCCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - A confissão livre e fora de qualquer coacção é a confissão

   • CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS DO ARGUIDO
   • MEIO DE PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • FACTOS RESULTANTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA
4. TRC2025-09-16

   281/18.3T8MGR.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   Se duas acções judiciais, envolvendo as mesmas partes, foram julgadas separadamente, pressupondo

   • ACÇÕES JUDICIAIS
   • APRECIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO MATERIAL