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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE PESSOAS COLECTIVAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência46

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF46

    Ano

    • 20261
    • 20242
    • 20232
    • 20223
    • 20182
    • 20171
    • 20165
    • 20152
    • 20141
    • 20131
    • 20124
    • 20111
    • 20101
    • 20093
    • 20083

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL27
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS17
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO10
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO8
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO7
    • ACTO DE GESTÃO PÚBLICA6
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO6
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS4
    • ACTO DE GESTÃO PRIVADA4
    • CONCESSIONÁRIA4
    • ESTADO3
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL3
    • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO3
    • INSTITUTO PARA A CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA2
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL2
    • ACTO DE GESTÃO PUBLICA2
    • CONTRATO DE DIREITO PRIVADO2
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
    • SOCIEDADE ANÓNIMA DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS2
    • REFER EP2
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2