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Nada encontrado para “PROCESSOS DISTINTOS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)5048

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T5048

    Ano

    • 2026362
    • 2025625
    • 2024601
    • 2023321
    • 2022339
    • 2021375
    • 2020311
    • 2019377
    • 2018267
    • 2017334
    • 2016394
    • 2015373
    • 2014272
    • 201361
    • 201236

    Descritor

    • ← todos
    • IRC269
    • IRS112
    • IVA106
    • IS – Verba 28.1 da TGIS67
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)60
    • Ónus da prova58
    • liberdade de circulação de capitais50
    • Direito à dedução46
    • retenção na fonte45
    • Competência dos tribunais arbitrais45
    • Retenção na fonte42
    • Propriedade vertical41
    • Isenção40
    • Terrenos para construção39
    • artigo 63.º do TFUE37
    • Art37
    • OIC37
    • distribuição de dividendos35
    • Contribuição de Serviço Rodoviário35
    • Ineptidão da petição34
    • Liberdade de circulação de capitais34
    • Princípio da igualdade32
    • Imposto do Selo30
    • Inconstitucionalidade30
    • Princípio da capacidade contributiva29