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    Fonte

    • Jurisprudência857

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS857

    Ano

    • 202647
    • 202552
    • 202454
    • 202331
    • 202225
    • 202140
    • 202041
    • 201947
    • 201834
    • 201737
    • 201640
    • 201536
    • 201433
    • 201331
    • 201236

    Descritor

    • ← todos
    • IRC33
    • ÓNUS DA PROVA32
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO28
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE27
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA25
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA23
    • IVA22
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO21
    • IRS18
    • PRESCRIÇÃO18
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL17
    • PROVA16
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL16
    • OPOSIÇÃO14
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO13
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR13
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO13
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO13
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO12
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA12
    • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO12
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL11
    • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO10