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Nada encontrado para “APURAMENTO IMPUTABILIDADE DIMINUIDA”.

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Talvez procure por

  • Apuramento imputabilidade diminuida1
  • Imputabilidade diminuida4
  • Imputabilidade diminuída5
  • Imputabilidade ou imputabilidade diminuída1
  • Imputabilidade da at1
  • Imputabilidade/inimputabilidade da arguida1

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV2

    Ano

    • 20251
    • 20241

    Descritor

    • ← todos
    • Permuta de imóvel adquirido por sucessão e partilha1
    • Tributação de um Clube desportivo1
    • Determinação dos valores de aquisição1
    • Antecipação de pagamento das prestações de um Acordo (artigos 10.º e 11.º do Código do IRC)1