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Nada encontrado para “OBJECTIVOS DO SISTEMA FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Objectivos do sistema fiscal1
  • Sistema fiscal20
  • Objecto do sigilo fiscal1
  • Fixação de objectivos1
  • Fixação objectivos2
  • Fins/objetivos do âmbito da ação social do sistema da segurança social1

    Fonte

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    • Provedor de Justiça153

    Tribunal

    • PJ153

    Ano

    • 20131
    • 20123
    • 20111
    • 20108
    • 20086
    • 20076
    • 20062
    • 20054
    • 20042
    • 200312
    • 20023
    • 20014
    • 19991
    • 19983
    • 19974

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA24
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA7
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA4
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA4
    • SEQUÊNCIA: I - EXPOSIÇÃO DOS FACTOS1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: FOI APRESENTADA QUEIXA NA PROVEDORIA DE JUSTIÇA, PELOS SENHORES ..., CONTRIBUINT1
    • SEQUÊNCIA: 1.NA SEQUÊNCIA DE UMA EXPOSIÇÃO QUE ME FOI DIRIGIDA, TOMEI CONHECIMENTO QUE DA A1
    • SEQUÊNCIA: 1. NO ÂMBITO DO PROCESSO ACIMA REFERENCIADO, FOI REALIZADA PELA PROVEDORIA DE JU1
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1