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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da reciprocidade10
  • Principio da reciprocidade1
  • Princípio da ticicidade1
  • Princípio da prioridade1
  • Princípio da tipicidade19
  • Princípio da publicidade9

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)439

    Tribunal

    • CAAD-T431
    • CAAD-A8

    Ano

    • 202641
    • 202568
    • 202449
    • 202336
    • 202242
    • 202130
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    • 201822
    • 201720
    • 201612
    • 201521
    • 201411
    • 201310
    • 201210

    Descritor

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    • IRC21
    • IVA17
    • IRS16
    • Reembolso do imposto pago11
    • Pedido de revisão oficiosa11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário10
    • Imposto do Selo7
    • Retenção na Fonte7
    • RFAI7
    • Dividendos6
    • Livre circulação de capitais6
    • Mais-valias4
    • Ónus da prova4
    • Aplicação da lei fiscal no tempo4
    • Isenção4
    • Art4
    • Criação de postos de trabalho3
    • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto3
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE3
    • b) EBF)3
    • Liberdade de circulação de capitais3
    • IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes ao Acordo3
    • Princípio do inquisitório3
    • Fundos de Investimento não residentes3
    • princípio da especialização dos exercícios3