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Nada encontrado para “PERÍCIA DA ESPECIALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Perícia da especialidade1
  • Invalidade da perícia1
  • Especialidade1
  • Regra da especialidade1
  • Princípio da especialidade33
  • Principio da especialidade6

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)136

    Tribunal

    • CAAD-T97
    • CAAD-A39

    Ano

    • 202610
    • 202528
    • 202430
    • 202312
    • 202210
    • 20217
    • 20203
    • 20198
    • 20188
    • 20173
    • 20168
    • 20156
    • 20143

    Descritor

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    • IRC10
    • Competência dos tribunais arbitrais8
    • IVA7
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto6
    • Suplemento de risco5
    • Derrama municipal5
    • Contribuição financeira4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)4
    • Âmbito da jurisdição arbitral4
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário3
    • Ineptidão da petição3
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço3
    • Ónus da prova da repercussão3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu3
    • Relação jurídica de emprego público3
    • Repercussão de impostos indiretos3
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira3
    • Legitimidade3
    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco3
    • Suplemento de Risco2
    • RFAI2
    • ISV2
    • Subsídio de risco2
    • Legitimidade activa das entidades repercutidas2