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Nada encontrado para “FACTOS INSTRUMENTAIS”.

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  • Factos instrumentais; culpa1
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  • Facto instrumental3
  • Instrumentais2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2820

    Tribunal

    • CAAD-T2748
    • CAAD-A72

    Ano

    • 2026241
    • 2025424
    • 2024350
    • 2023220
    • 2022264
    • 2021193
    • 2020162
    • 2019202
    • 2018153
    • 2017168
    • 2016176
    • 2015126
    • 201484
    • 201325
    • 201232

    Descritor

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    • IRC211
    • IRS70
    • IVA55
    • Liberdade de circulação de capitais43
    • Princípio da igualdade40
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • Ónus da prova34
    • liberdade de circulação de capitais33
    • retenção na fonte31
    • Direito à dedução31
    • Inconstitucionalidade30
    • Retenção na Fonte28
    • Retenção na fonte28
    • RFAI26
    • OIC26
    • Livre Circulação de Capitais25
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário24
    • distribuição de dividendos23
    • Isenção23
    • Art23
    • artigo 63.º do TFUE21
    • Imposto do Selo21
    • Benefício fiscal20
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • Dividendos19