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Nada encontrado para “FACTOS CONCRETOS”.

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Talvez procure por

  • Factos concretos14
  • Factos concretizadores3
  • Concretização dos factos2
  • Alegação de factos concretos4
  • Factos materiais e concretos1
  • Não imputação factos concretos1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)1014

    Tribunal

    • AT-IV1014

    Ano

    • 2026122
    • 2025219
    • 2024198
    • 202349
    • 202218
    • 202142
    • 202053
    • 201952
    • 201845
    • 201748
    • 201617
    • 201520
    • 20146
    • 201351
    • 201239

    Descritor

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    • Taxas55
    • Enquadramento31
    • Localização de operações21
    • RBC19
    • Direito à dedução17
    • Isenções16
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Imposto Municipal sobre Imóveis7
    • Inversão de sujeito passivo6
    • Residente não habitual6
    • Faturas6
    • Prestações de serviços6
    • Localização das operações6
    • Transparência Fiscal5
    • Reabilitação urbana5
    • Taxa SIRCA5
    • Operações imobiliárias5
    • Programa Mais Habitação4
    • Serviços de construção civil4
    • Retenção na fonte4
    • Fundos de Investimento4
    • IVA4
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)4
    • ICE4
    • Operações Imobiliárias4