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Nada encontrado para “ACTOS CONFIRMATIVOS”.

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  • Actos confirmativos3
  • Acto confirmativo49
  • Acto não confirmativo1
  • Ato confirmativo8
  • Acto confírmativo2
  • Acto meramente confirmativo6

    Fonte

    • Jurisprudência4153

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC4153

    Ano

    • 2026211
    • 2025294
    • 2024205
    • 2023195
    • 2022170
    • 202194
    • 2020103
    • 2019153
    • 2018123
    • 2017179
    • 2016168
    • 2015215
    • 2014219
    • 2013260
    • 2012287

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA158
    • ÓNUS DA PROVA126
    • RECURSO114
    • NULIDADE105
    • INDEMNIZAÇÃO102
    • USUCAPIÃO80
    • PRAZO73
    • CASO JULGADO73
    • COMPETÊNCIA MATERIAL70
    • EXECUÇÃO67
    • ABUSO DE DIREITO63
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO61
    • REQUISITOS57
    • MATÉRIA DE FACTO57
    • RESPONSABILIDADE CIVIL52
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO51
    • PRESCRIÇÃO49
    • PRESSUPOSTOS48
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA46
    • TÍTULO EXECUTIVO46
    • POSSE43
    • NULIDADE DE SENTENÇA41
    • LEGITIMIDADE39
    • CADUCIDADE38
    • INCONSTITUCIONALIDADE38