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Nada encontrado para “EXTEMPORANEIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência181

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS181

    Ano

    • 20262
    • 20259
    • 20244
    • 20233
    • 20227
    • 20217
    • 20205
    • 20198
    • 20187
    • 20175
    • 20161
    • 20157
    • 20146
    • 20135
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • EXTEMPORANEIDADE31
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL13
    • PRAZO9
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL8
    • RECURSO CONTENCIOSO7
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • A NOTIFICAÇÃO RELEVANTE PARA EFEITOS DE OBSTAR À CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAÇÃO É A RELATIVA AO SUJEITO PASSIVO ORIGINÁRIO DO TRIBUTO6
    • OPOSIÇÃO6
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO5
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO5
    • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL5
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • JUROS DE MORA5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL5
    • CASO DECIDIDO4
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO4
    • NOTIFICAÇÃO COMO SIMPLES CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ACTO TRIBUTÁRIO4
    • CONVOLAÇÃO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO4
    • JUROS MORATÓRIOS NO ATRASO DE4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4