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Nada encontrado para “INOFICIOSIDADE”.

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  • Inoficiosidade27
  • Inificiosidade1
  • Inoficiosidade de doação1
  • Oficiosidade8
  • Incidente de inoficiosidade1
  • Redução por inoficiosidade3

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • PGR-CC2

    Ano

    • 20261
    • 20231

    Descritor

    • ← todos
    • CLÁUSULA DE REVERSÃO1
    • SETOR SOCIAL1
    • AQUISIÇÃO ORGINÁRIA1
    • EMPARCELAMENTO1
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL1
    • PATRIMÓNIO1
    • ESCRITURA PÚBLICA1
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    • REGISTO PREDIAL1
    • DIREITO DE USO E HABITAÇÃO1
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL1