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Nada encontrado para “PERDA AMPLIADA”.

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Talvez procure por

  • Perda ampliada2
  • Perda ampliada de bens4
  • Regime legal de perda ampliada1
  • Perda19
  • Revista ampliada1
  • Perda alargada9

    Fonte

    • Tribunal Constitucional134
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST135

    Ano

    • 202619
    • 202561
    • 202444
    • 202310
    • 19971

    Descritor

    • ← todos
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO1
    • INTERPRETAÇÃO INCONSTITUCIONAL1
    • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO1
    • DECISÃO DE TRIBUNAL1
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA1
    • DIREITO AO RECURSO1
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO1
    • INDEMNIZAÇÃO1
    • TRIBUNAL ARBITRAL1
    • RECURSO1