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Nada encontrado para “FACTOS DIVERSOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência551

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN551

    Ano

    • 202614
    • 202526
    • 202429
    • 202332
    • 202243
    • 202146
    • 202041
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    • 201744
    • 201644
    • 201536
    • 201420
    • 20137
    • 201217

    Descritor

    • ← todos
    • IVA28
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL23
    • IRC20
    • ÓNUS DA PROVA18
    • OPOSIÇÃO14
    • PRESCRIÇÃO13
    • FACTURAS FALSAS12
    • IRS11
    • GERÊNCIA DE FACTO10
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA9
    • MÉTODOS INDIRECTOS9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • FATURAS FALSAS7
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • PONDERAÇÃO INTERESSES7
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO6
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO6
    • CORRECÇÃO À MATÉRIA COLECTÁVEL6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL6
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO5
    • PERICULUM IN MORA5
    • PRESSUPOSTOS5
    • CULPA5
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO5