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Nada encontrado para “PERDA AMPLIADA”.

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Talvez procure por

  • Perda ampliada2
  • Perda ampliada de bens4
  • Regime legal de perda ampliada1
  • Perda19
  • Revista ampliada1
  • Perda alargada9

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)127

    Tribunal

    • PGR-CC127

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 20247
    • 20234
    • 20221
    • 20213
    • 20205
    • 20196
    • 20184
    • 20174
    • 20162
    • 20142
    • 20131
    • 20101
    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI16
    • COMPETÊNCIA13
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO9
    • MINISTÉRIO PÚBLICO9
    • INCOMPATIBILIDADE9
    • INTERESSE PÚBLICO7
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
    • AUTORIZAÇÃO7
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE7
    • CARGO POLÍTICO7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL6
    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO6
    • NULIDADE6
    • ESTADO6
    • ACTO ADMINISTRATIVO6
    • PRESCRIÇÃO5
    • CADUCIDADE5
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
    • REVOGAÇÃO5
    • EMPRESA PÚBLICA5
    • CONSTITUCIONALIDADE5
    • MEDIDAS DE POLÍCIA5
    • IMPEDIMENTO5
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL5