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Nada encontrado para “POSSE”.

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Talvez procure por

  • Posse253
  • Posse util5
  • Mera posse1
  • Posse pública3
  • Posse causal1
  • Perda da posse1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)8053

    Tribunal

    • CAAD-T7860
    • CAAD-A193

    Ano

    • 2026532
    • 20251010
    • 20241042
    • 2023580
    • 2022630
    • 2021608
    • 2020504
    • 2019561
    • 2018441
    • 2017503
    • 2016540
    • 2015547
    • 2014371
    • 2013114
    • 201270

    Descritor

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    • IRC427
    • IRS211
    • IVA130
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • Retenção na fonte85
    • Ónus da prova83
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • Liberdade de circulação de capitais65
    • IS – Verba 28.1 da TGIS65
    • liberdade de circulação de capitais60
    • Isenção60
    • retenção na fonte58
    • Art54
    • Violação do Direito da União Europeia53
    • Direito à dedução48
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • Juros indemnizatórios46
    • Direito da União Europeia46
    • Benefício fiscal46
    • IUC – Incidência subjetiva46
    • OIC42
    • Terrenos para construção41
    • Imposto do Selo41
    • Mais-valias41
    • Princípio da igualdade41