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Nada encontrado para “APURAMENTO IMPUTABILIDADE DIMINUIDA”.

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  • Apuramento imputabilidade diminuida1
  • Imputabilidade diminuida4
  • Imputabilidade diminuída5
  • Imputabilidade ou imputabilidade diminuída1
  • Imputabilidade da at1
  • Imputabilidade/inimputabilidade da arguida1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)595

    Tribunal

    • CAAD-T592
    • CAAD-A3

    Ano

    • 202630
    • 202561
    • 202441
    • 202341
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    • 201415
    • 20134
    • 20126

    Descritor

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    • IRC48
    • Ónus da prova24
    • Despesas não documentadas11
    • IRC - Tributações autónomas9
    • Dedutibilidade9
    • RFAI8
    • Art8
    • IVA7
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros7
    • Preços de transferência7
    • Tributações autónomas6
    • Princípio da especialização dos exercícios6
    • Direito à dedução6
    • Derrama Estadual6
    • Tributação autónoma6
    • IRS6
    • princípio da justiça5
    • SIFIDE5
    • IRC – Tributações autónomas5
    • Derrama Regional5
    • IRC - Tributações Autónomas5
    • SGPS5
    • art5
    • Grupos de sociedades4
    • Ónus da Prova4