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Nada encontrado para “FACTOS ALEGADOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1275

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1275

    Ano

    • 202669
    • 202588
    • 202478
    • 202337
    • 202246
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    • 201747
    • 201657
    • 201568
    • 201440
    • 201341
    • 201245

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA91
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO91
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE76
    • ÓNUS DA PROVA69
    • IRC43
    • OPOSIÇÃO39
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR38
    • IVA37
    • PERICULUM IN MORA34
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA34
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL29
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL25
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
    • PROVA24
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS22
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)21
    • ASILO21
    • PRESSUPOSTOS21
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO21
    • QUESTÕES NOVAS20
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO19
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO18