44 resultados nos descritores e sumários · 78 no texto integral
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
factos que poderão ter relevo, é necessário que estejamos perante factos que resultem da instrução da causa, isto é, factos que tenham aflorado no processo através dos meios de prova ... conjecturas ou possibilidades abstractas. Por outro lado, o juiz só pode considerar factos instrumentais e, quanto aos factos essenciais, aqueles que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam
Relator: SÍLVIA PIRES
ónus da prova quanto ao decurso desse prazo de três anos. IV - Não consignando a lei, neste caso, uma diferente forma de distribuição do ónus da prova, nos termos ... ações, uma solução que ainda faça recair sobre o investigante o ónus da prova sobre os factos que afastem a aplicabilidade desses prazos, dificultando ainda mais o exercício do direito
Relator: VASQUES OSÓRIO
Estaremos perante factos novos e portanto, perante uma alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, quando se modifica – substitui ou adita – o concreto «pedaço de vida» que constitui ... objecto do processo, dando-lhe uma outra imagem. IV - Comparando os factos acusados e os factos provados da sentença em crise é evidente que nestes constam circunstâncias contemporâneas da prática
Relator: ALDA NUNES
realidade dos factos. II - Por sua vez, os factos são acontecimentos externos ou internos suscetíveis de serem percecionados pelos sentidos. III – Deste modo as provas não são factos, mas antes ... factos). IV – A prova pericial tem de específico, em relação aos restantes meios de prova legalmente admissíveis, a circunstância de a perceção ou a apreciação dos factos exigir conhecimentos especiais
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
externos ou internos captáveis pelos sentidos. 3- A prova pericial é um “meio de prova” e não um meio alegatório de factos, sequer se destina a obter outros meios ... serem detidos pelo juiz. 5- A prova pericial, tal como os demais meios de prova legalmente previstos, apenas podem recair sobre os “factos da causa”. 6- Consideram-se “factos
Relator: CARLOS MOREIRA
Ainda que inseridas na sentença, lato sensu, não pode confundir-se a contradição entre factos provados, que acarreta a anulação da decisão sobre a matéria de facto ... nulidade – artº 615º nº 1 al. c) CPC. 2 - A contradição entre dois factos provados, causa da anulação da decisão sobre a matéria de facto – artº 662º nº2
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
prova, tal como plasmados pelas partes nos articulados. III- Esta regra tem aplicação ao meio de prova requerido – depoimento de parte – devendo o mesmo incidir sobre os factos alegados pela ... número de testemunhas a inquirir a cada facto, pelo que consideramos que não foram coartados os direitos das partes à produção de prova. V- Apenas no caso de a natureza
Relator: TOMÉ BRANCO
factos que são pressuposto e elemento da responsabilidade criminal imputada ao arguido. III) Significa isto que, in casu, há que apreciar em primeiro lugar se há ou não prova
Relator: NUNO CAMEIRA
reserva) da obra. II - Àquele que invocar um direito, compete-lhe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado, pelo que, sendo os defeitos aparentes, cabe ao dono ... obra a prova de que não a aceitou, ou de que a aceitou com reserva. III - Uma vez feita essa prova, incumbe ao empreiteiro provar que o dono da obra
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
tractor a que deu o uso que bem entendeu. II - Há contradição entre factos provados quando um deles nega, anula ou contradiz o que figura ... noutro. III - Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está admitido por acordo das partes e não figurando ele entre os factos provados, nos termos dos artigos
Relator: VIEIRA E CUNHA
excepção peremptória, por invocação de factos modificativos dos que integram o direito da contraparte, os respectivos factos constitutivos devem, não apenas ser provados, como também ser alegados pela parte ... aplicação do princípio dispositivo. III – Cada uma das partes tem o ónus da prova dos factos integrativos dos pressupostos da norma que lhe sejam favoráveis – assim, em face da aparência
Relator: ANA BARATA BRITO
comprovação dessa sua versão; a inclusão de tais factos na sentença não significa que eles se venham a posicionar nos factos provados, uma vez que poderão ficar por demonstrar, ainda ... motivos e as razões do arguido e que os incluiu na matéria de facto (provada ou não provada), não ocorre o vício
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
663º n.º7 do CPC): - sendo proferido despacho que afirma que, face à prova produzida, estão reunidos os elementos suficientes para proferir decisão e concede a palavra para as partes ... mera invocação de circunstância de facto que não constam da sentença recorrida, sem que se promova a sua integração no elenco de factos provados
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Se determinados factos não foram alegados pelas partes, nem constam do elenco dos factos provados e não provados constantes da sentença da primeira instância, nem foi atempadamente suscitada ... impugnação da decisão de facto dirigida a aditá-los à factualidade provada. 2. A pretendida inclusão de factos não alegados apenas em fase de recurso violaria o princípio do contraditório
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
factos não se confundem com os meios de prova direcionados à demonstração da realidade dos factos que interessam à decisão da causa; II - Padece de nulidade por falta de fundamentação ... petição inicial e que serviriam para, juntamente com a demais prova por si arrolada, demonstrar a realidade dos factos alegados na petição inicial, sem proceder, pois, à concreta fixação
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
regra do valor extraprocessual das provas significa que as provas formadas num processo - provas por depoimento e prova pericial- podem ser invocadas noutro processo contra a mesma parte, desde ... eficácia extraprocessual da prova produzida no processo penal, prendendo-se com a eficácia probatória da própria sentença, independentemente das provas com base nas quais os factos tenham sido dados como
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
gravação da prova prevista no artigo 651.º n.º 5 do CPC não se destina a eventual recurso com impugnação da matéria de facto, mas sim a possibilitar ... respectivo registo para eventual pedido de renovação de alguma das provas produzidas. 2. Tratando-se de factos negativos há uma natural dificuldade de prova que aconselha menor exigência quanto
Relator: LINA COSTA
provados, cabendo ao tribunal apreciar livremente essa conduta processual; 2. Serão factos ou matéria de facto tudo o que se prenda ou envolva a averiguação das ocorrências concretas da vida ... juízos de facto e inferências que se arrimem em realidade fáctica que se mostre devidamente alegada; 3. Cabe ao Ministério Público o ónus de prova dos fundamentos da inexistência
Relator: ANTÓNIO GERALDES
fundamento em não ter praticado os factos que lhe eram imputados, constitui uma presunção legal da inexistência desses factos, ilidível mediante prova do contrário. II - Uma vez preenchido tal condicionalismo ... insusceptível de ser contrariada por simples prova testemunhal. V - Em relação aos factos que se encontram provados, não é admissível que o tribunal que aprecia a matéria de facto, após
Relator: LÍGIA VENADE
facto não é conclusivo por conter um juízo derivado da perceção do sujeito. II As presunções judiciais, sendo um meio de prova válido ... livre) dependem dos factos conhecidos que permitam tirar a ilação do facto desconhecido –art.º 349º do C.C.. III Um juízo presuntivo alicerçado num facto conhecido, e fundamentado, não