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    Fonte

    • Jurisprudência4904

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE4904

    Ano

    • 2026407
    • 2025612
    • 2024387
    • 2023398
    • 2022294
    • 2021285
    • 2020233
    • 2019241
    • 2018251
    • 2017244
    • 2016243
    • 2015216
    • 2014127
    • 2013163
    • 2012185

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO150
    • NULIDADE122
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA112
    • NULIDADE DA SENTENÇA100
    • MEDIDA DA PENA94
    • REQUISITOS81
    • ACIDENTE DE TRABALHO79
    • CASO JULGADO78
    • PRESCRIÇÃO76
    • INDEMNIZAÇÃO76
    • ÓNUS DA PROVA76
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO67
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA56
    • INSOLVÊNCIA55
    • ABUSO DE DIREITO53
    • EXECUÇÃO47
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS47
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES47
    • USUCAPIÃO46
    • PRAZO46
    • TÍTULO EXECUTIVO44
    • COMUNICAÇÃO44
    • CONTRA-ORDENAÇÃO44
    • LEGITIMIDADE43
    • RESPONSABILIDADE CIVIL42