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    Fonte

    • Jurisprudência692

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS692

    Ano

    • 202620
    • 202538
    • 202445
    • 202320
    • 202221
    • 202133
    • 202051
    • 201931
    • 201822
    • 201732
    • 201612
    • 201530
    • 201412
    • 201332
    • 201231

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR38
    • ASILO17
    • CGA15
    • PRESCRIÇÃO13
    • APOSENTAÇÃO11
    • REGIME DOS BENEFÍCIOS FISCAIS10
    • ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE10
    • RETOMA A CARGO10
    • IRC9
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR9
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR8
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO8
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
    • REGIME DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE CONSAGRAM BENEFÍCIOS FISCAIS7
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
    • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • ITÁLIA6
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • PEDIDO INFUNDADO6
    • AIM – CONDIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PVP6
    • ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO5
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA5
    • MEDICAMENTOS GENÉRICOS5